Jornais brasileiros se posicionam sobre lei do piso salarial para professores

A Folha defendeu a lei para atrair os melhores profissionais para a carreira, enquanto o Estado errou ao classificar o reajuste anual do piso como eleitoreiro

Fernanda Campagnucci e Lia Segre
do Vozes da Educação

Na quinzena que antecedeu a mobilização nacional pelo cumprimento do piso salarial para os professores da educação básica (de 14 a 16 de março), os principais jornais brasileiros destacaram suas opiniões sobre o tema em editoriais. Em geral, a cobertura não aprofundou os principais problemas enfrentados para a implementação da lei.

Em 2008, a chamada Lei do Piso (Lei 11.738/2008) foi aprovada para assegurar o pagamento de um patamar salarial mínimo para os docentes – valor que este ano foi reajustado para 1.451 reais, ou cerca de 800 dólares, para uma jornada de 40 horas.

Além do vencimento básico, a lei determina que todos os estados e municípios brasileiros aprovem planos de carreira e assegurem que 1/3 da jornada dos docentes seja destinada a atividades extraclasse, como correção de provas e trabalhos e planejamento de aulas.

Em geral, os jornais dão ênfase ao pagamento ou não do piso salarial, deixando de lado os esses outros aspectos importantes da lei para atingir seu principal objetivo, que é a valorização do magistério.

A lei chegou a ser questionada por cinco governadores no Supremo Tribunal Federal e foi finalmente ratificada pelo órgão máximo da justiça brasileira em abril de 2011. Ainda assim, a maioria dos entes federados ainda não cumpre a lei – daí a manifestação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo, dois dos dois jornais de maior circulação no país, defenderam a existência da lei. A Folha defendeu a implementação do piso, usando como principal argumento a necessidade de valorizar a profissão para atrair os melhores quadros para a carreira.

“Ainda que avanços nessa área não dependam unicamente do nível de renda do magistério, baixos salários afastam da carreira os melhores quadros”, por isso, é importante que todos se adaptem ao piso, defendeu a Folha.

O editorial do Estado se mostrou solidário aos estados e municípios que, segundo se alega, não têm condições financeiras de cumprir a lei. Também culpou o governo federal, que teria, ainda em 2008, prometido ajuda aos entes federados para atingir o valor do piso e contratar novos profissionais. Citou as reclamações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para reforçar o argumento.

O jornal errou, no entanto, ao afirmar que o reajuste do piso se pautou por interesses eleitoreiros (o Brasil realiza suas eleições municipais neste ano). A taxa de reajuste anual é automática e está objetivamente descrita na Lei do Piso (artigo 5º).

Mapa do descumprimento da Lei

O jornal Folha de S.Paulo deu ênfase em sua cobertura às declarações do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e no imbróglio com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Várias reportagens, como a do dia 3 de março, contavam a história de Genro, ex-Ministro da Educação e da Justiça, que em 2008 apoiou a aprovação da lei. Hoje o governador do RS resiste à implementação do piso, e o estado foi um dos cinco a questionar a regra no STF.

A frase de Tarso atacando Mercadante foi bem explorada pelo jornal “Mercadante tem ‘opinião furada’ sobre piso de professores, diz Tarso” (03/03). E, posteriormente, no dia 6, noticiaram a réplica de Mercadante.

Merece destaque o fato de o jornal ter feito uma apuração própria para levantar quais estados não ainda não cumprem a lei. Em suas reportagens, enfatizou que a lei tinha sido aprovada em 2008, e que mesmo assim os estados ainda não haviam se adaptado a ela. A situação do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do país, foi bastante citada.

A Folha apurou quais estados tinham entrado em greve, e ao menos na paralisação do Distrito Federal, ouviram uma sindicalista local. A Folha ouviu também um especialista em financiamento da Educação, Romualdo Portela da Faculdade de Educação da USP (05/03). Para o professor, o investimento ainda é baixo.

Os professores do Distrito Federal, que atualmente recebem o maior piso do país, decidiram pela greve – uma de suas reivindicações é a reestruturação do plano de carreira. No dia 8, a Folha publicou matéria com um título que expressa essa aparente contradição: “Mais bem pagos do país, professores do DF entram em greve”. A reportagem ouve os argumentos dos sindicatos, mas deixa implícito o tom de crítica à manifestação.

Impacto financeiro

O Estadão publicou, no dia 8 de março, uma tabela comparando a situação da implementação da lei do piso nos estados. No dia 12, o Estado reproduziu em título uma informação gerada pela CNTE, de que 17 estados (dos 26 estados brasileiros) não pagam o piso salarial dos professores. Assim como a Folha, o Estado entrevistou em diversas matérias Roberto Franklin Leão, o presidente da entidade.

O tom de crítica às manifestações também esteve presente na cobertura do Estado. No dia 8 de março, o título da reportagem sobre a greve no DF dizia que os docentes “vão cruzar braços”. Nesta matéria, entrevistam a CNTE, mas justificam que o DF não poderia conceder o aumento devido à lei de responsabilidade fiscal.

E no estado com menor piso…

O Zero Hora (diário local do RS) não cobriu o assunto com profundidade, apesar de este ser um local que ganhou projeção nacional, por seus docentes receberem o menor piso do país. A cobertura focou mais as atuações do governador Tarso Genro.

De todos os jornais, o Zero Hora é o único que esclarece a procedência da um projeto de lei que objetiva mudar o critério de reajuste anual do piso para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação). Atualmente, o critério de reajuste se baseia no valor-aluno do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Este ano o reajuste foi de 22%, taxa considerada alta demais pelos gestores (se fosse adotado o INPC, o reajuste seria de 6,98%).

“Na hora de sancionar a lei, Lula entendeu que seria um prejuízo político vetar o artigo. Aprovou, com a assinatura de Tarso embaixo, e na semana seguinte enviou outro projeto que trocaria o Fundeb pelo INPC. O texto até hoje aguarda votação”, explicou o jornal na reportagem “Assinatura na lei do piso salarial para professores engessa atuação de Tarso”, do dia 5/3).

O Zero entrevistou a presidente do Cpers, sindicato dos professores do estado, sobre a decisão da Justiça de obrigar o estado a pagar o piso aos professores. E colocou o outro lado, já que o Piratini (nome da sede do governo estadual) recorreria. Foi o único jornal, por ser local, que noticiou que o governo mobiliza equipe para repensar plano de carreira do magistério, em matéria do dia 14.

A Folha, em várias matérias, também citou o projeto que pretende adotar o INPC como índice de reajuste. Faltou explicar melhor o que seria essa mudança, como fez o Zero Hora. Sobretudo, faltou considerar o fato de que o objetivo da lei não é apenas repor a inflação, e sim valorizar efetivamente o magistério frente às outras profissões. Hoje, os docentes ganham cerca de 60% do que recebem outros profissionais com a mesma formação.

Temas relevantes que foram ofuscados pelas matérias de greve

RJ: “Prefeitura dará bônus a 93 mil por atingir metas” 

Noticia a adoção de premiação de professores pelo atingimento de resultados em avaliações, tema polêmico e pouco aprofundado pelos jornais.

Faltam 8.400 vagas no ensino infantil – Folha de S.Paulo

Assunto recorrente, falta cobrança dos gestores sobre soluções para o problema.