Texto da Lei de Carreira Docente foi apresentado ao Congresso Nacional na última quarta (29/2); nesta edição do Tema para Debate, discutimos o ingresso à docência nos países latino-americanos. Como se dá o acesso à profissão em sua localidade? Comente!
Fernanda Campagnucci
do Vozes da Educação
Está em discussão no Chile um processo de reforma na carreira docente que prevê, entre outras mudanças, novos critérios de ingresso no cargo. O governo chileno apresentou o projeto de lei ao Congresso Nacional na última quarta-feira (29/2).
Plano de Carreira Docente é o regime legal que estabelece o exercício dessa profissão, regulando, entre outros pontos, o sistema de ingresso, o desenvolvimento, a promoção e a aposentadoria das pessoas que desempenham essa função.
Em alguns países, não existe legislação que estabeleça diretrizes nacionais para a profissão – o que acaba por torná-la pouco atrativa, uma vez que, sem regras claras, não há perspectivas de progressão na carreira para os jovens ingressantes.
A admissão por concurso público e a avaliação profissional são elementos essenciais para a valorização docente. Trazemos, abaixo, alguns exemplos de como esse debate tem sido feito nos países latino-americanos, assim como as medidas que os governos têm tomado para regular o ingresso na carreira. E você, o que pensa sobre o tema? Comente, participe!
O Chile discute um projeto de reforma da carreira docente que deve mudar a forma de ingresso, a estrutura da profissão e os regimes de contratação de professores no país, a chamada “Lei da Carreira Docente”.
O Ministério da Educação chileno realizou uma consulta online sobre o tema, da qual participaram cerca de 6 mil pessoas. No entanto, o Colegio de Profesores (sindicato nacional dos professores chilenos) lamenta que o debate não esteja sendo feito abertamente com a sociedade – o conteúdo do projeto não foi disponibilizado antes de sua apresentação aos deputados.
Em uma nota divulgada em 29 de fevereiro, o sindicato afirma ser a favor do estabelecimento de um “concurso rigoroso e exigente, com critérios definidos nacionalmente” para o ingresso na carreira. Isso, defende, tanto para a rede pública quanto privada: “é inconcebível que frente a um mesmo direito à educação de crianças e jovens existam condições de ensino distintas”, diz o texto.
Além disso, rechaça a ideia de uma prova de habilitação ao final do curso de formação inicial da carreira. “É eticamente inconcebível que o Estado diga aos jovens e a suas famílias que é incapaz de assegurar a qualidade da formação inicial docente que essas mesmas famílias pagam durante cinco anos e que assim mesmo se aplicará uma prova que vai determinar se seu título serve ou não. Pelo contrário, o concurso põe no centro as necessidades educativas dos estabelecimentos de estudo”. Leia a nota completa aqui.
Caso aprovadas, as novas regras valerão apenas para os professores ingressantes (e serão optativas para os docentes antigos). 49% dos professores chilenos trabalham no sistema municipal de ensino.
O projeto também atrela a evolução salarial ao desempenho dos docentes, medido em avaliações. Atualmente, o principal critério é o tempo de serviço: a cada dois anos, o salário tem um incremento de 6,6%. Desse modo, observa o jornal La Tercera em reportagem publicada em 2 de março, um professor com 30 anos de serviço tem um rendimento maior do que um diretor.
Além disso, a nova lei prevê o aumento de horas de atividade extra-classe (planejamento, correção de provas, preparação de aulas) – a carga passaria de 25% para 30%. Nos países da OCDE, a média é de 35%.
O Ministério da Educação do Equador planeja realizar provas online para os aspirantes ao magistério. Os exames devem abordar “conhecimento específico, leitura crítica, leitura compreensiva e raciocínio lógico e verbal”. Leia aqui notícia publicada pelo jornal El Universo sobre o tema.
Para fazer o exame, que será aplicado em laboratórios de informática, é necessário possuir título profissional. No entanto, para algumas regiões onde faltam docentes (como na Amazônia e em zonas fronteiriças), é possível candidatar-se sendo “bachiller” (formação de nível médio).
A União Nacional de Educadores (UNE) criticou o concurso (leia aqui “UNE insatisfecha por concurso”, do jornal La Hora). A matéria traz a informação de que existem no país cerca de 54 mil professores contratados precariamente – o concurso aberto tem vagas para apenas 6.494. Desde 2007, informa o sindicato, apenas 9 mil vagas foram oferecidas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ingresso de professores às redes públicas de ensino deve se dar por meio de concurso público, de provas e títulos. No entanto, muitas redes – principalmente entre os municípios menores – não dispõem de recursos para realizar as provas.
Em agosto deste ano, o Ministério da Educação (MEC) brasileiro deve realizar a primeira edição do exame, que vem sendo discutido por um comitê desde 2010. A proposta do MEC é que a prova possibilite melhor seleção de candidatos para o ingresso na carreira e contribua para a formulação e a avaliação das políticas públicas de formação inicial e continuada de docentes.
As secretarias que aderirem à política poderão utilizar os resultados da prova a qualquer tempo. Após a adesão, cabe ao ente federado decidir se a prova será parte do concurso ou a única forma de seleção para ingresso na carreira.
Além disso, para aderir ao exame, o ente federado deve possuir um plano de carreira e cumprir integralmente o piso salarial, de modo que a prova passa a ser compreendida como de ingresso em uma carreira.
A forma de adesão deverá ser indicada nos próprios editais de concursos das redes, e os professores poderão utilizar as notas para se inscrever nos concursos que desejarem.
2 Comments
Aqui quando se termina a formacao de professor, temos que fazer provas em communicacao e expressao, leitura e escrita, MAtematica, e conhecimentos em computador. Quando passamos nesta provas o conselho reginal de educacao nos registra como professor e nos emite um numero de registro.
Sou professora primaria na inglaterra, depois passei a ser orientadora pegadogica e agora sou inspetora de escola infantil para o governo da inglaterra.
en la argentina, mas precisamente en la provincia de buenos Aires esta la discusión sobre la posibilidad de evaluar la carrera docente, cuestion muy controvertida y que merece ser analizada en profundidad, en la actuelidad hace dos años se modifico la carrera de maestro de primaria y jardin de infantes que paso a ser de 4 años, actualmente se esta estudiando modificaciones enla preparación de los profesores de las distintas disciplinas, en realidad se esta intentando generar un cambio cultural que pueda cambiar la logica academicista con la que se piensa la practica pedagogica y asumir la tarea de educar desde una mirada colectica, asumir la tarea de reflexionar sobre la practica y pensar desde la intencionalidad de educar, la inclusión y concebir a la educación un derecho, es una batalla bastante importante para emprender que esta permitiendo repensar la atrea de educar desd lo colectivo que implica pensar en el otro